2006-04-21 - PORTARIA 768/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Abole o período de defeso apenas para provas de pesca desportiva na Albufeira da Aguieira, concelhos de Mortágua, Tábua, Santa Comba Dão e Carregal do Sal.

2006-08-07 - Portaria 768/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Casa do Cabo - Actividades Turísticas, S. A., a zona de caça turística de Pensalves, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pensalves, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 4316-DGRF).